Cristiane Moraes da Silveira

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Comentários

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Cristiane Moraes da Silveira

Comentário · há 5 anos

Fundamentos da Inconstitucionalidade do artigo 26 §2, III da EC103/2019

Danilo Verri Bispo · há 5 anos

Excelente fundamentação! Imagino que o Dr. conheça a decisão proferida pelo JEF de Ourinhos, da lavra do Juiz Federal Dr. Mauro Spalding.

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Cristiane Moraes da Silveira

Comentário · há 9 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-79.2011.8.13.0024 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · há 12 anos

Estou com um caso parecido, porém, o atraso na entrega na mercadoria (que também foi adquirida pela internet) é de apenas 07 dias. Creio que embora haja a falha na prestação do serviço, a quantidade de dias de atraso caracteriza, apenas, um mero aborrecimento, que, a meu ver, não é suficiente para caracterizar os danos morais. É como penso, respeitadas as opiniões divergentes.

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